Apelação Cível 5042367-18.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ICATU CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

29/11/2024, 13:25

Recebidos os autos do STF

29/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2024, 12:45

Despacho

03/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:12

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

29/11/2024, 13:25

Recebidos os autos do STF

29/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2024, 12:45

Despacho

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:34

03/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/02/2024 18:04:21)

08/02/2024, 14:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:04

Recurso Extraordinário não admitido

07/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 17:23

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

12/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 14:14

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/08/2023, 14:07

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2023, 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 66

20/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/05/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:34:02)

23/05/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:24:16)

23/05/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:12:17)

23/05/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:05:35)

23/05/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2022, 12:27

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 15:58

Juntada de Petição

19/05/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/05/2022, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 12:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2022, 12:29

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 11:59

Lavrada Certidão

09/05/2022, 12:10

Lavrada Certidão

28/04/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

28/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

19/04/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2022, 14:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/07/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 09/07/2020 15:05:08)

09/07/2020, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 09/07/2020 15:27:33)

09/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/07/2020, 15:03

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/07/2020, 13:37

Distribuído por prevenção - Número: 50064232920194020000

03/07/2020, 15:14

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:23

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:29

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:23

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ANEXO

•12/09/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 12:20

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:05