Procedimento Comum Cível 5006902-70.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.989,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna

Partes do Processo

JUVENAL BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/08/2025, 16:26

Juntado(a)

21/08/2025, 13:46

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 11:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:02

Despacho

03/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(83)

Juntado(a)

22/08/2025, 16:26

Juntado(a)

21/08/2025, 13:46

Baixa Definitiva

21/08/2025, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 11:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:02

Despacho

03/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:55

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

18/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

18/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006902-70.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento ao que determinado na sentença de evento 4, que assim decidiu: "DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL e declino a competência para uma das varas cíveis estaduais da Comarca de Aperibé/RJ, nos termos do artigo 64, do CPC", façam-se remessa dos autos ao juízo declinado.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006902-70.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JUVENAL BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento ao que determinado na sentença de evento 4, que assim decidiu: "DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO FEDERAL e declino a competência para uma das varas cíveis estaduais da Comarca de Aperibé/RJ, nos termos do artigo 64, do CPC", façam-se remessa dos autos ao juízo declinado.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

13/06/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

16/05/2025, 19:30

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 70 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:46) Número: 50054950520244020000/TRF2

16/05/2025, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

16/05/2025, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/02/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/11/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

30/08/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

28/06/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2024, 10:21

Despacho

10/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 06:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

29/04/2024, 23:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

26/04/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054950520244020000/TRF2

25/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 11:44

Determinada a intimação

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:44

Alterado o assunto processual - De: PASEP - Para: PIS/PASEP

17/01/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:33

ANEXO

•25/06/2025, 11:12

ANEXO

•25/06/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 09:37

SENTENÇA

•08/04/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:55

SENTENÇA

•18/01/2024, 13:44