Recurso Especial 5082347-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

10/06/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/05/2024, 10:33

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 18:01

•03/05/2024, 15:59

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•03/05/2024, 15:59

•03/05/2024, 15:58