Apelação / Remessa Necessária 5082347-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.286.317,90

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/09/2024, 12:39

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 15:32

Recurso Especial Admitido

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2024, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/09/2024, 12:39

Recebidos os autos do STJ

05/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 15:32

Recurso Especial Admitido

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:03

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2024, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/10/2023, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

30/06/2023, 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 14:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição

17/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

07/06/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/04/2022, 12:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 01:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•09/10/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 12:15