Procedimento Comum Cível 5041731-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória
Partes do Processo
MARCELA MATOS GRIFFO E SILVA ZON
CPF
047.***.***-08
Mostrar
Autor
ERLON FARIA ZON
CPF
052.***.***-80
Mostrar
Autor
MELISSA GRIFFO ZON
CPF
020.***.***-87
Mostrar
Autor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 069600
·
CPF
059.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
CPF
859.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
015.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/09/2025, 16:03
Transitado em Julgado
10/09/2025, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
21/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026108120254020000/TRF2
29/07/2025, 18:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
29/07/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 15:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
28/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025, 19:06
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002610-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 59
25/07/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
10/09/2025, 16:03
Transitado em Julgado
10/09/2025, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
21/08/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026108120254020000/TRF2
29/07/2025, 18:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
29/07/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 15:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
28/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025, 19:06
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002610-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 59
25/07/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025, 16:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025, 16:17
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/07/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
17/07/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025, 12:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
16/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025, 14:46
Decisão interlocutória
15/07/2025, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 11:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
12/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002610-81.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26
08/07/2025, 18:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026108120254020000/TRF2
08/07/2025, 18:12
Juntado(a)
30/06/2025, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:53
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
18/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041731-85.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELA MATOS GRIFFO E SILVA ZON (Pais) ADVOGADO(A): EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB BA069600) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERLON FARIA ZON (Pais) ADVOGADO(A): EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB BA069600) AUTOR: MELISSA GRIFFO ZON (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB BA069600) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o laudo médico acostado aos autos é de 23/10/2024 (evento 1, anexo 1, fls. 19/20), a tutela de urgência foi deferida pelo Juízo Estadual em 28/11/2024 (evento 1, anexo 1, fls. 79/81) e a Autora não esclareceu se o medicamento BLINATUMOMABE está sendo fornecido conforme determinado (vide intimação do evento 3), intime-se aquela para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) esclareça se a tutela de urgência está sendo cumprida; e 2) apresente: 2.1) laudo e receituário médicos atualizados que respaldem a pretensão inicial, caso o medicamento ainda não lhe esteja sendo fornecido; ou 2.2) “prescrição, exames e relatórios médicos” atualizados, ratificando a efetividade e a necessidade de continuidade do tratamento – nos termos do art. 14 da Recomendação n° 146/2023 do CNJ[1] –, caso o medicamento esteja sendo fornecido. A eventual inércia da Autora será interpretada como ausência de interesse superveniente. Com a apresentação dos documentos acima, determino a realização de consulta ao e-NatJus/ES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste esclarecimentos acerca da adequação/imprescindibilidade do medicamento BLINATUMOMABE para o tratamento da Autora, inclusive se o fármaco foi efetivamente incorporado para o seu caso clínico (vide “Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B” mencionado pela SESA no evento 11, anexo 2). [1] “Art. 14. O juízo determinará que a parte autora apresente, periodicamente, prescrição, exames e relatórios médicos para fins de monitoramento dos resultados do tratamento judicializado”.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 15:03
Determinada a intimação
16/06/2025, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025, 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
15/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
23/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
13/03/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2025, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025, 19:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026108120254020000/TRF2
07/03/2025, 15:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026108120254020000/TRF2
25/02/2025, 21:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025, 16:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/02/2025, 16:55
Juntada de Petição
05/02/2025, 16:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
29/01/2025, 01:05
Juntado(a)
08/01/2025, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
07/01/2025, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/12/2024, 06:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024, 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024, 13:28
Determinada a intimação
17/12/2024, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 13:43
Distribuído por sorteio
16/12/2024, 13:43
Documentos
SENTENÇA
•
25/07/2025, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 18:29
DESPACHO
•
30/06/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2025, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 13:28