Procedimento Comum Cível 5005591-97.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.477,24

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

JANAINA SANTOS PAIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 227039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

23/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:49

Juntada de Petição

15/12/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/12/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

27/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

23/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

22/01/2026, 22:49

Juntada de Petição

15/12/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

09/12/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

27/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

27/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

08/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

03/11/2025, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

31/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 14:53

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 20:36

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:04

Determinada a intimação

08/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/07/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Ante a contestação e documentos de evento 165, intime-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. P.I.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

20/03/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

18/03/2025, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

14/03/2025, 15:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/03/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/02/2025, 07:35

Determinada a intimação

27/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/02/2025, 05:00

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

10/11/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

21/10/2024, 17:12

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/10/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/09/2024, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

03/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/09/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:46

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO04

20/08/2024, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/08/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/07/2024, 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

22/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2024, 11:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/07/2024, 16:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

16/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

08/07/2024, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

08/07/2024, 18:37

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/06/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:46

Determinada a intimação

21/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/06/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/05/2024, 03:05

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:52

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

24/04/2024, 16:58

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 10:40

Determinada a intimação

17/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:48

Determinada a intimação

22/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/11/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2023, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:58

Juntada de Petição

17/08/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 19:10

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01S)

01/08/2022, 21:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

16/05/2022, 13:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

12/05/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2022, 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/04/2022, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Determinada a intimação

28/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 02:19

Juntada de Petição

09/02/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2022, 13:30

Juntada de Petição

08/02/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:30

Determinada a intimação

17/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/10/2021, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2021, 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:04

Determinada a intimação

20/07/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 12:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE01S para RJSGOJE03S)

19/07/2021, 21:43

Despacho

15/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:40

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE01S)

09/07/2021, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 16:38

Determinada a intimação

08/06/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:42

SENTENÇA

•29/10/2025, 19:51

SENTENÇA

•14/10/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 09:46

SENTENÇA

•17/05/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:50

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

SENTENÇA

•29/10/2025, 19:51

SENTENÇA

•14/10/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:31

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 09:46

SENTENÇA

•17/05/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 21:13