Procedimento Comum Cível 5005591-97.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005591-97.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ APELANTE: JANAINA SANTOS PAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005591-97.2021.4.02.5117 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 25/11/2025 - APELAÇÃO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 31/10/2025 - APELAÇÃO

28/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

25/11/2025, 13:27

Petição (Apelação)

31/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) SENTENÇA Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento. Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada. P. R. I.

30/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 5.437,69 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

14/10/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005591-97.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA SANTOS PAIM ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Ante a contestação e documentos de evento 165, intime-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. P.I.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00