Mandado de Segurança Cível 5028800-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

AUSTRAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 14.***.***.0001-07

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

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CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ 152255•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:22

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:51

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 51

01/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 51

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:40

Despacho

11/04/2024, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/04/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 10:41

SENTENÇA

•28/01/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:05

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