Apelação Cível 5028800-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUSTRAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 14.***.***.0001-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

09/04/2024, 19:49

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

09/04/2024, 19:49

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Perguntas Frequentes

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ 152255•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:21

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:46

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