Apelação / Remessa Necessária 5022245-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

BLI COMERCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO MARCIO BRAUN

OAB/ES 007102·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b>

21/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026

20/05/2026, 16:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 76

20/05/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2026, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/04/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

26/04/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 02:30

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b>

21/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026

20/05/2026, 16:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 76

20/05/2026, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:19

EXTRATO DE ATA

•07/04/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2026, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/04/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

26/04/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2026, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2026, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 44 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/04/2026 17:33:50

08/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

07/04/2026, 19:20

Sentença confirmada - por unanimidade

07/04/2026, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Sentença confirmada - 31/03/2026 11:28:39)

07/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/04/2026, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2026, 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2026, 12:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 136

11/03/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2026, 18:08

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:06

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00<br>Sequencial: 112<br>

09/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:34)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 112

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/12/2025, 15:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00<br>Sequencial: 106<br>

11/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2025, 01:09

Juntado(a)

03/10/2025, 01:06

Juntado(a)

03/10/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 23:41

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 20:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

02/09/2025, 17:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/08/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 20:19