Procedimento Comum Cível 5043297-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPor IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUZA NUNES DE FREITAS

OAB/RJ 105964·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/04/2026, 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50432976020244025101/TRF2

25/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

18/11/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/04/2026, 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50432976020244025101/TRF2

25/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

18/11/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:13

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:08

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 08:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043297-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL ADVOGADO(A): NEUZA NUNES DE FREITAS (OAB RJ105964) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:06

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/01/2025, 13:21

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

28/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:59

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL <br/> Data: 02/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

17/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9

17/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:23

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:09

Determinada a citação

15/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL <br/> Data: 18/09/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ

15/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:47

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2024, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:02

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:47