Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006686-36.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.510,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

CRISTINA FARELLI MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/RS 069830·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010159-79.2023.4.02.9388/TRF (CRISTINA FARELLI MAIA)

25/07/2025, 01:24

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 12:32

31/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 16:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010159-79.2023.4.02.9388/TRF (CRISTINA FARELLI MAIA)

25/07/2025, 01:24

Baixa Definitiva

30/07/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 20:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029382-41.2023.4.02.9445/TRF (fernanda souza da silva)

31/01/2024, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029380-71.2023.4.02.9445/TRF (SUEINE GOULART PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2024, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5029381-56.2023.4.02.9445/TRF (ANDRE MOURA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2024, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50293824120234029445/TRF (fernanda souza da silva)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50101597920234029388/TRF (CRISTINA FARELLI MAIA)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50101597920234029388/TRF (SUEINE GOULART PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50101597920234029388/TRF (ANDRE MOURA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50101597920234029388/TRF (fernanda souza da silva)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50293807120234029445/TRF (SUEINE GOULART PIMENTEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510050909 processada no TRF2 com o no. 50293815620234029445/TRF (ANDRE MOURA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510050909

31/10/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

04/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2023, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510050909

03/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 15:03

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:03

Intimado em Secretaria

03/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2023, 09:21

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:56

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/04/2023, 13:59

Decisão interlocutória

17/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2023, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 20:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50066863620194025117

03/04/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTINA FARELLI MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5006686-36.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

27/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/07/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2020, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2020, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2020, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 11:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/10/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2019, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 18:18

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:18

Juntada de Petição

17/09/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:50

SENTENÇA

•16/04/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 09:36