Apelação / Remessa Necessária 0134881-17.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.895,83

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR

CPF

Autor

GEORGINA DA GAMA E SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA MARIA VARGAS DE MENEZES TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS

OAB/RJ 075693·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RJ 052756·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS

OAB/RJ 075693·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RJ 052756·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Réu

ROSILENE CAETANO DA SILVA CORREA

OAB/RJ 197166·CPF·Representa: Réu

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/05/2026, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/05/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

19/05/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

18/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2026, 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

15/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Todas as movimentações(41)

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/05/2026, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:08

20/05/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

19/05/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

18/05/2026, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2026, 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

15/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2026, 15:39

Despacho

15/05/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15

14/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

13/05/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 14:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 76

07/05/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/03/2026, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

14/02/2026, 13:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/02/2026, 13:45