Cumprimento de sentença 0511211-55.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.472.596,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2025, 18:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056898 processada no TRF2 com o no. 50201016720254029388/TRF (ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056898

30/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

01/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

29/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056898

29/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/08/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(218)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2025, 18:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056898 processada no TRF2 com o no. 50201016720254029388/TRF (ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056898

30/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/09/2025, 18:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:01

RESPOSTA

•18/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

01/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 205

29/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056898

29/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/08/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2025, 13:24

Decisão interlocutória

01/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

26/03/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:54

Juntado(a)

20/03/2025, 16:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 05112115520104025101/TRF2

13/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0511211-55.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0511211-55.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0511211-55.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007349-36.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152, 174

31/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

28/11/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/11/2022, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 11:50

Despacho

10/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/09/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:43

Despacho

02/09/2022, 17:36

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/06/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 18:24

Decisão interlocutória

13/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/03/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

28/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/02/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2021, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007469-79.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 262, 280

22/12/2021, 17:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/10/2020, 06:00

Decisão interlocutória

19/10/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

02/09/2020, 04:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 11:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

22/06/2020, 21:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

10/06/2020, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:14

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

11/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

18/02/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

18/02/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 125

03/02/2020, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

29/01/2020, 12:26

Juntada de Petição

28/01/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/01/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2020, 14:12

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

14/01/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

08/01/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/01/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/12/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/12/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2019, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:56

Juntada de Petição

05/12/2019, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

05/12/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:00

Juntada de Petição

01/11/2019, 14:16

Juntada de Petição

17/09/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

14/09/2019, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2019, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:42

Juntada de Petição

19/08/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/07/2019, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/06/2019, 17:46

Juntada de Petição

18/06/2019, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2019, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 15:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2019, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 00:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/09/2018, 17:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/03/2018, 17:15

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/03/2018, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/02/2018, 15:52

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/02/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/02/2018, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

28/02/2018, 15:44

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

02/10/2017, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2017, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/08/2017, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/08/2017, 19:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/08/2017, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/08/2017, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/07/2017, 16:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

12/07/2017, 16:44

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/07/2017, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/06/2017, 16:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2017, 18:04

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2017, 15:30

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/06/2017, 15:26

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/03/2017, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/03/2017, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/03/2017, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/03/2017, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/03/2017, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/03/2017, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/03/2017, 15:13

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

20/02/2017, 17:59

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

27/01/2017, 17:39

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/11/2016, 17:08

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/10/2016, 18:22

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/09/2016, 17:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/06/2016, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/06/2016, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/06/2016, 10:44

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/05/2016, 18:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/04/2015, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/04/2015, 19:31

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

17/12/2014, 17:02

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/11/2014, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/11/2014, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/11/2014, 14:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/11/2014, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/11/2014, 16:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

15/07/2014, 17:00

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

03/02/2014, 17:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/01/2014, 14:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/11/2013, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/11/2013, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

26/11/2013, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

26/11/2013, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

12/11/2013, 18:59

Certidão - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

08/11/2013, 15:49

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/04/2013, 15:35

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/04/2013, 15:33

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

21/03/2013, 12:12

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/01/2013, 18:05

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

16/01/2013, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/01/2013, 18:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

11/01/2013, 14:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/02/2012, 16:45

Remessa Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/02/2012, 16:28

Redistribuição - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/02/2012, 16:23

Remessa Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

02/02/2012, 16:18

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/06/2011, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/05/2011, 17:26

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/05/2011, 17:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/05/2011, 16:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/04/2011, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/04/2011, 11:09

Juntada - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

28/01/2011, 18:41

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

07/01/2011, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

19/11/2010, 16:59

Certidão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

19/11/2010, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/07/2010, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

12/07/2010, 10:44

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

08/07/2010, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

08/07/2010, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 16:44

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:22

SENTENÇA

•05/09/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 19:35

SENTENÇA

•22/12/2021, 17:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/12/2021, 17:08

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:01

RESPOSTA

•18/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 16:44

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 11:22

SENTENÇA

•05/09/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 19:35

SENTENÇA

•22/12/2021, 17:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/12/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:37

FORMULÁRIO

•09/07/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2013, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2011, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2010, 10:44