Recurso Especial 0511609-12.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALUMUZA ARTE EM METAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906984/2025

24/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 906984/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA

19/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2024, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 19:20

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Todos os documentos(46)

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