Cumprimento de sentença 5003243-91.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MARIA ADELZUITA EVANGELISTA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

13/01/2026, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

14/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/11/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/10/2025, 07:05

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

14/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

13/01/2026, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

14/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/11/2025, 09:00

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/10/2025, 07:05

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

13/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/10/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

07/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/10/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/10/2025, 07:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/10/2025, 15:27

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/07/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/07/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003243-91.2020.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o pagamento da execução (evento 173, PET1), conforme determinado na decisão de evento 170. Cumprida a determinação, dê-se vista ao exequente para manifestação. Após, voltem-me conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 17:14

Determinada a intimação

16/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:35

Decisão interlocutória

26/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/11/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/11/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

14/10/2024, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/09/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/09/2024, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

24/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

15/08/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/08/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 18:10

Determinada a intimação

14/08/2024, 18:10

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de peças digitalizadas - 28/06/2024 11:36:46)

28/06/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 15:33

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/11/2023, 17:32

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

26/10/2023, 13:54

Juntada de Petição

04/10/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/06/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência

25/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 86

15/06/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:16

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:22

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Determinada a intimação

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2021, 16:46

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:22

Determinada a intimação

15/12/2021, 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Juntada de Petição

22/11/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:14

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:34

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:55

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:55

Juntada de Petição

17/03/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:22

Juntada de Petição

09/03/2021, 14:19

Juntada de Petição

09/03/2021, 14:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:24

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:35

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:10

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:26

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•05/11/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:35

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 18:10

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:55

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50