Cumprimento de sentença 0026583-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 158.441,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAMON ECARD DE MELO

OAB/RJ 197838·CPF·Representa: Réu

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ 170311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/03/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

12/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:53

Despacho

11/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/10/2025, 15:38

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/03/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:34

13/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

12/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:53

Despacho

11/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:44

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/09/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2025, 14:53

Expedição de ofício

16/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

09/09/2025, 02:03

Despacho

08/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/08/2025, 18:38

Despacho

21/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:28

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2025, 17:43

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:06

Despacho

03/06/2025, 11:06

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:02

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/03/2025, 12:25

Juntada de Petição

17/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:59

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 12:30

Despacho

27/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 15:18

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00265832320184025101/TRF2

07/06/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO DA MOTA CONTAIFFER (OAB RJ170311) ADVOGADO(A): RAMON ECARD DE MELO (OAB RJ197838) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0026583-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO DA MOTA CONTAIFFER (OAB RJ170311) ADVOGADO(A): RAMON ECARD DE MELO (OAB RJ197838) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0026583-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

21/11/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2019, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

12/10/2019, 02:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 16:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 836,94 em 20/09/2019 Número de referência: 597356

21/09/2019, 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

18/09/2019, 01:27

Juntada de Petição

17/09/2019, 14:52

Juntada de Petição

17/09/2019, 14:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

19/08/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/08/2019, 16:36

Juntada de Petição

13/08/2019, 20:12

Autos com Juiz para Sentença

11/08/2019, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2019, 12:37

Juntada de Petição

15/07/2019, 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 08:27

Juntada de Petição

17/06/2019, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

03/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/05/2019, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:04

Juntada - Peças Digitalizadas

02/05/2019, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/05/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 12:39

Juntada - Peças Digitalizadas

10/04/2019, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 19:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/03/2019, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/02/2019, 07:48

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/02/2019, 12:24

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/02/2019, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/01/2019, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/01/2019, 19:17

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/01/2019, 19:03

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/01/2019, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/01/2019, 11:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/01/2019, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/01/2019, 16:44

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/12/2018, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/12/2018, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/11/2018, 15:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/11/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/10/2018, 12:02

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/10/2018, 08:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/10/2018, 11:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2018, 18:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2018, 18:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2018, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/10/2018, 13:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/10/2018, 08:23

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/10/2018, 08:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 15:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 11:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 11:24

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/09/2018, 19:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/08/2018, 17:58

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

30/08/2018, 16:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/08/2018, 11:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/08/2018, 11:46

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/08/2018, 11:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/08/2018, 07:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/08/2018, 07:48

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/08/2018, 10:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2018, 17:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2018, 07:06

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/07/2018, 20:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/07/2018, 12:19

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/07/2018, 17:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/07/2018, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/07/2018, 14:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/07/2018, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/07/2018, 14:55

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/07/2018, 15:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/07/2018, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/07/2018, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/07/2018, 14:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/07/2018, 14:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/07/2018, 14:08

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

18/07/2018, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/07/2018, 16:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/07/2018, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEQ-ALLAN MARCELO PIMPA DA SILVA)

17/07/2018, 15:36

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJWEQ-ALLAN MARCELO PIMPA DA SILVA)

17/07/2018, 15:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWEQ-ALLAN MARCELO PIMPA DA SILVA)

13/07/2018, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2018, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

12/07/2018, 16:29

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 13:55

Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 13:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2018, 13:18

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

11/07/2018, 11:17

Juntada - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

03/07/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2018, 17:47

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2018, 16:56

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/05/2018, 11:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

27/04/2018, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/04/2018, 15:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

11/04/2018, 18:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

09/04/2018, 18:29

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/04/2018, 18:23

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/04/2018, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

09/04/2018, 18:04

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

09/04/2018, 13:38

Juntada - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

09/04/2018, 13:37

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

05/04/2018, 14:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/04/2018, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

05/04/2018, 14:19

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/04/2018, 12:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/03/2018, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/03/2018, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

08/03/2018, 15:18

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

08/03/2018, 13:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

08/03/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:15

PETIÇÃO

•19/08/2019, 07:42

SENTENÇA

•14/08/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•22/07/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 18:21

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•11/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:15

PETIÇÃO

•19/08/2019, 07:42

SENTENÇA

•14/08/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•22/07/2019, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 18:21

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•02/05/2019, 13:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•10/04/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 15:18