Apelação Cível 0026583-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 158.441,20

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ 170311·CPF·Representa: Autor

RAMON ECARD DE MELO

OAB/RJ 197838·CPF·Representa: Autor

LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA

OAB/RJ 213484·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MURILO DA MOTA CONTAIFFER

OAB/RJ 170311·CPF·Representa: Autor

RAMON ECARD DE MELO

OAB/RJ 197838·CPF·Representa: Autor

LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA

OAB/RJ 213484·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

07/06/2024, 11:40

Recebidos os autos do STF

07/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0026583232018402510120240508183947

08/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 18:40

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

07/06/2024, 11:40

Recebidos os autos do STF

07/06/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0026583232018402510120240508183947

08/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/06/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:36

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 18:40

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 11:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2023, 17:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

27/04/2023, 17:20

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:19

Retirado de pauta

27/04/2023, 17:19

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:10

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10

07/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42

06/02/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:14

Despacho

30/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

08/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 13:24

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 14:27

Julgado deserto o recurso de Apelação

03/10/2022, 22:48

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/10/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

23/09/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:15

Despacho

03/09/2022, 22:07

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/09/2022, 22:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/12/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/12/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2019, 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 00045666720184020000

21/11/2019, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 04:32

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 22:07