Cumprimento de sentença 0180299-90.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CRISTIANE MARTINS PAES GOULART

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVA GAIOTTE

OAB/RJ 189663·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DA SILVA GAIOTTE

OAB/RJ 189663·CPF·Representa: Autor

JONADAB CARMO DE SOUSA

OAB/RJ 124066·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA

OAB/MG 109209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 328

26/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:44

Despacho

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/01/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

21/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:08

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 19:03

Todas as movimentações(333)

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 328

26/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 328

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:08

24/03/2026, 11:44

Despacho

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/01/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

22/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

21/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:08

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/07/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 312

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 312

07/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:41

Decisão interlocutória

04/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 13:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180299-90.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CRISTIANE MARTINS PAES GOULART ADVOGADO(A): JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB RJ124066) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663) DESPACHO/DECISÃO A RARO ENGENHARIA foi devidamente intimada, tendo sido ordenada a pagar o valor de R$ 2.244,99, referente ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação de nova multa de 10% sobre o valor devido e aplicação das medidas expropriatórias cabíveis. O prazo transcorreu in albis (evento 299). Com o acréscimo de 10% de multa, o valor devido passa para R$ 2.469,48. Determino o bloqueio do valor de R$ 2.469,48 nas contas da RARO ENGENHARIA (art. 520, caput, c/c 523, § 3º, CPC) e a expedição de mandado de penhora, na hipótese de insuficiência dos valores depositados.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 16:08

Despacho

06/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

07/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

24/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:47

Expedição de Alvará

31/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:02

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

10/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

27/09/2024, 03:06

Juntada de Petição

26/09/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

05/09/2024, 05:07

Determinada a intimação

04/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

20/05/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

23/04/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

16/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

31/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

31/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:15

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

20/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

18/10/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

12/10/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

09/10/2023, 15:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

09/10/2023, 14:46

Decisão interlocutória

03/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

29/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

15/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

13/09/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

06/09/2023, 23:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 21:10

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

03/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

28/08/2023, 17:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:01

Decisão interlocutória

23/08/2023, 20:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

23/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

14/07/2022, 01:11

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:48

Determinada a intimação

21/06/2022, 18:48

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2022, 22:06

Alterado o assunto processual

20/02/2022, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

19/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

12/02/2022, 01:13

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/01/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

22/01/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

22/12/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/12/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 03:44

Determinada a intimação

22/11/2021, 03:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

13/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

05/05/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/04/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:28

Intimado em Secretaria

27/04/2021, 17:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/04/2021, 07:35

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

23/04/2021, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/04/2021, 14:30

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/04/2021, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

25/03/2021, 18:12

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2021, 11:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2021, 10:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2021, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2021, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2021, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/02/2021, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/02/2021, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2021, 11:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2020, 09:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

19/12/2019, 12:27

Certidão - Anotação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

19/12/2019, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/12/2019, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/12/2019, 13:26

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

29/11/2019, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

25/11/2019, 13:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

25/11/2019, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

18/11/2019, 10:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/11/2019, 15:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/11/2019, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

28/08/2019, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

28/08/2019, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

28/08/2019, 13:09

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

28/08/2019, 13:07

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

20/08/2019, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

05/08/2019, 12:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

02/08/2019, 13:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

02/08/2019, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

02/08/2019, 13:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

26/07/2019, 18:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

07/06/2019, 15:27

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

07/06/2019, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

31/05/2019, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

31/05/2019, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

31/05/2019, 13:06

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

06/05/2019, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

02/05/2019, 13:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/04/2019, 14:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/04/2019, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/04/2019, 14:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/04/2019, 11:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/04/2019, 11:46

Juntada - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)

26/03/2019, 18:07

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

25/02/2019, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

25/02/2019, 12:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

18/02/2019, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

15/02/2019, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

15/02/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

15/02/2019, 14:52

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

13/02/2019, 14:48

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

04/02/2019, 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

25/01/2019, 14:46

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

24/01/2019, 16:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/01/2019, 15:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/01/2019, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/01/2019, 15:24

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

08/01/2019, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

08/01/2019, 12:39

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

08/01/2019, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

30/10/2018, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

24/10/2018, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

15/10/2018, 16:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

15/10/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

15/10/2018, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

15/10/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

21/09/2018, 17:52

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

20/09/2018, 11:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 17:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 17:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/09/2018, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/09/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

12/09/2018, 15:27

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

12/09/2018, 11:44

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/09/2018, 13:46

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

04/09/2018, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

29/08/2018, 12:25

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/08/2018, 15:15

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/08/2018, 15:07

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/08/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/08/2018, 13:03

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

24/08/2018, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

20/08/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

20/08/2018, 16:37

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

20/08/2018, 15:16

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

08/08/2018, 16:02

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

08/08/2018, 16:00

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

08/08/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

02/08/2018, 13:37

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/07/2018, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

28/06/2018, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

28/06/2018, 18:27

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/06/2018, 11:50

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/06/2018, 11:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

26/06/2018, 14:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

26/06/2018, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

26/06/2018, 14:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

19/06/2018, 11:33

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/05/2018, 17:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/05/2018, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/05/2018, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

20/04/2018, 14:49

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

19/04/2018, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

18/04/2018, 18:22

Certidão - (JRJWAW-LEONARDO DE AZEVEDO BRITO)

18/04/2018, 16:27

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/04/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

03/04/2018, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

03/04/2018, 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/02/2018, 16:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/02/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/02/2018, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/02/2018, 16:32

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

15/02/2018, 14:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/01/2018, 16:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/01/2018, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

11/01/2018, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

12/12/2017, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 18:27

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 15:27

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 15:26

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

04/12/2017, 15:25

Juntada - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

24/11/2017, 14:40

Juntada - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

23/11/2017, 17:55

Juntada - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

16/11/2017, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

06/11/2017, 12:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/10/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/10/2017, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

30/10/2017, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMA-ROSANA MONTEIRO MARRON)

25/10/2017, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/08/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/08/2017, 10:56

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/08/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

04/08/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/04/2017, 15:15

Certidão - Anotação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

27/04/2017, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

26/04/2017, 18:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

24/04/2017, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

20/04/2017, 17:58

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/04/2017, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/04/2017, 17:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

03/04/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

29/03/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/03/2017, 18:28

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/03/2017, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

23/03/2017, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

23/03/2017, 14:03

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

23/03/2017, 10:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

09/03/2017, 14:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/03/2017, 18:21

Certidão - Anotação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/03/2017, 18:20

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/03/2017, 18:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

06/03/2017, 13:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

06/03/2017, 13:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/03/2017, 14:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/03/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/03/2017, 14:13

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/03/2017, 14:11

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/03/2017, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

24/02/2017, 13:26

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

24/02/2017, 13:22

Juntada - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

21/02/2017, 18:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

17/02/2017, 19:43

Devolução de Remessa - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

17/02/2017, 19:42

Juntada - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

17/02/2017, 15:05

Juntada - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

17/02/2017, 15:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/02/2017, 12:22

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

14/02/2017, 13:50

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

14/02/2017, 13:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/02/2017, 15:53

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

13/02/2017, 15:31

Certidão - Anotação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/02/2017, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/02/2017, 14:58

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

30/01/2017, 12:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

25/01/2017, 12:03

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

24/01/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/01/2017, 22:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

19/12/2016, 16:50

Certidão - Anotação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

19/12/2016, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

19/12/2016, 15:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/12/2016, 15:28

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/12/2016, 15:10

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

16/12/2016, 16:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

16/12/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 03:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 14:59

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DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 03:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•05/02/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 14:59

SENTENÇA

•07/06/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 16:38

SENTENÇA

•10/05/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2016, 15:28