Procedimento Comum Cível 5005018-42.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.575,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ALESANDRA SOUZA JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA GOVEIA RIGONI

OAB/ES 024578·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 16:53

Determinada a intimação

28/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:53

17/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/08/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 16:53

Determinada a intimação

28/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 21:17

Juntada de Petição

01/07/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:02

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005018-42.2023.4.02.5003/ES AUTOR: ALESANDRA SOUZA JESUS ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Evento 62: defiro. Intime-se a CEABDJ para esclarecer a divergência entre os documentos dos Eventos 59 e o 60, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se os apelados para que apresentem contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo legal. Esclarecida a divergência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal para processar e julgar os recursos interpostos pelas partes.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

16/06/2025, 18:18

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:33

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

24/04/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 49, 50 e 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 13:43

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 13:28

Decisão interlocutória

21/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 18:11

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:21

Determinada a intimação

04/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2024, 14:14

Determinada a intimação

12/06/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2024, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 17:10

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 16:45

SENTENÇA

•21/03/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:49