Cumprimento de sentença 0094484-65.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.574.151,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECMAN CONSTRUCAO MONTAGEM & MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

EDILBERTO CARVALHO ALVES

OAB/RJ 094628·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Réu

YURI RODRIGUES GAMA

CPF·Representa: Réu

BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 089147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

07/08/2024, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

03/06/2024, 19:31

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 213

24/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/02/2024, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

19/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 19:10

Expedição de ofício

08/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:46

Todas as movimentações(222)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

07/08/2024, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

03/06/2024, 19:31

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:46

24/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/02/2024, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

19/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/02/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 19:10

Expedição de ofício

08/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:46

Despacho

08/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:02

Juntado(a)

08/02/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/01/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:24

Despacho

11/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/01/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/12/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 20:08

Decisão interlocutória

30/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:07

Despacho

29/11/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 171

29/11/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 172

28/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/11/2023, 23:59

Juntado(a)

14/11/2023, 14:37

Despacho

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:37

Juntado(a)

09/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:07

Decisão interlocutória

08/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:06

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:42

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/10/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2023, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160120620234020000/TRF2

19/10/2023, 22:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 50160120620234020000/TRF2

09/10/2023, 22:43

Juntada de Petição

09/10/2023, 21:03

Juntada de Petição

09/10/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/09/2023, 23:59

Despacho

24/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:39

Juntada de Petição

22/08/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 16:23

Despacho

20/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 00944846520154025116

19/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILBERTO CARVALHO ALVES (OAB RJ094628) ADVOGADO(A): JULIANA FAES E GRACA (OAB RJ187978) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0094484-65.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJMAC01 -> TRF2

23/09/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 17:42

Despacho

13/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2021, 06:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

04/08/2021, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/07/2021, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 14:29

Despacho

12/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112

08/07/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:38

Juntado(a)

25/06/2021, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

24/06/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

23/06/2021, 20:03

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:56

Expedição de ofício

14/06/2021, 10:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/06/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 16:23

Despacho

27/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 13:04

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00944846520154025116

20/05/2021, 15:57

Remessa Externa Diligência Cumprida - RJMAC01 -> TRF2

29/01/2021, 17:07

Despacho

29/01/2021, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/01/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:29

Despacho

26/01/2021, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2021, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/01/2021, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/12/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/12/2020, 23:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

16/12/2020, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/12/2020, 16:03

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/12/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 19:41

Determinada a intimação

09/12/2020, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:56

Recebimento para Diligências - TRF2 Número: 00944846520154025116

23/11/2020, 19:44

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

12/11/2019, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:06

Juntada de Petição

10/09/2019, 20:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/08/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 19:18

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/08/2019, 19:18

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/06/2019, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 14:54

Juntada de Petição

30/05/2019, 14:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 21:55

Certidão - Publicação - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

12/02/2019, 14:06

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

06/02/2019, 12:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

13/12/2018, 13:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

05/07/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

05/07/2018, 14:44

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

14/03/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/01/2018, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/01/2018, 13:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/01/2018, 13:40

Juntada - (JRJZPG-PEDRO PAULO BARROSO RUBIÃƒO)

23/05/2017, 17:56

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

09/05/2017, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZOE-YARA DE OLIVEIRA PEREIRA)

09/05/2017, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/04/2017, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

26/04/2017, 16:27

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

20/09/2016, 11:57

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

09/09/2016, 19:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

25/08/2016, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

25/08/2016, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

08/08/2016, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

08/08/2016, 18:21

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

14/03/2016, 19:00

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

14/03/2016, 18:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/12/2015, 15:48

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/12/2015, 13:02

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/12/2015, 12:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

01/12/2015, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQEZ-MARIA FERNANDA RIBEIRO LIMA SALLES)

16/11/2015, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

13/11/2015, 15:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

12/11/2015, 17:07

Conclusão para Decisão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/10/2015, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

27/10/2015, 19:13

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

22/10/2015, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

15/10/2015, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

13/10/2015, 16:51

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/09/2015, 15:23

Conclusão para Decisão - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

22/09/2015, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

22/09/2015, 14:52

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

22/09/2015, 14:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/09/2015, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/09/2015, 14:05

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/09/2015, 13:10

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/09/2015, 13:09

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/09/2015, 13:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

25/08/2015, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

20/08/2015, 12:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

19/08/2015, 17:43

Certidão - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

19/08/2015, 17:37

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

19/08/2015, 14:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

19/08/2015, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 13:38

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:23

DECISÃO

•25/05/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 12:37

PETIÇÃO

•18/12/2020, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:41

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•02/12/2020, 15:56

DECISÃO

•02/12/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 16:06

SENTENÇA

•20/08/2019, 19:18

SENTENÇA

•05/07/2018, 14:50

SENTENÇA

•09/05/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 17:43