Apelação Cível 0094484-65.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.574.151,64

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

TECMAN CONSTRUCAO MONTAGEM & MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILBERTO CARVALHO ALVES

OAB/RJ 094628·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Autor

YURI RODRIGUES GAMA

CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 089147·CPF·Representa: Autor

JULIANA FAES E GRACA

OAB/RJ 187978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDILBERTO CARVALHO ALVES

OAB/RJ 094628·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Autor

YURI RODRIGUES GAMA

CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/RJ 089147·CPF·Representa: Autor

JULIANA FAES E GRACA

OAB/RJ 187978·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2023, 22:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:16

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2023, 22:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/09/2021, 19:34

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:04

Remetidos os Autos em diligência

20/05/2021, 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

20/05/2021, 15:53

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB10 -> SUB4TESP

19/05/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/04/2021, 23:59

Expedição de ofício

19/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

15/04/2021, 16:11

Decisão interlocutória

15/04/2021, 16:11

Juntada de Petição

05/03/2021, 15:45

Recebimento Diligência Cumprida

29/01/2021, 17:08

Remessa Externa Remessa em Diligência

23/11/2020, 19:44

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB10 -> SUB4TESP

23/11/2020, 17:39

Despacho

23/11/2020, 17:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

29/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2020, 14:25

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2020, 14:08

Intimação em Secretaria

23/10/2020, 14:08

Intimação em Secretaria

23/10/2020, 14:08

Despacho

23/10/2020, 14:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

25/09/2020, 16:53

Juntado(a)

25/09/2020, 16:51

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/09/2020, 15:58

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

26/08/2020, 17:30

Expedição de ofício

26/08/2020, 17:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 35 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 26/08/2020 14:55:08

26/08/2020, 15:03

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

26/08/2020, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2020, 14:55

Juntada de Petição

18/08/2020, 15:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

10/08/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/08/2020, 23:59

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB10 -> SUB4TESP

24/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 15:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

27/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 18:26

Lavrada Certidão

20/04/2020, 13:24

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

17/04/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:53

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida em parte

17/04/2020, 18:53

Juntada de Petição

31/03/2020, 10:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

12/03/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/03/2020, 17:36

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

04/03/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/03/2020, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 18:04

Juntada de Petição

13/02/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/01/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2019, 17:35

Distribuído por prevenção - Número: 00139055520154020000

12/11/2019, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 14:55

PETIÇÃO

•10/08/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 18:04