Apelação Cível 5007348-24.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

GLAUCIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PENNO REIS

OAB/RJ 120280·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/05/2026, 00:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

05/05/2026, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/04/2026, 01:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 00:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 19:04

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 21:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/05/2026, 00:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

05/05/2026, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/04/2026, 01:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

08/04/2026, 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 08/04/2026 19:27:19)

08/04/2026, 19:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 31

08/04/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2026, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2026, 23:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

31/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

30/03/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2026, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

20/03/2026, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 10:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

18/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

18/03/2026, 15:21

Sentença desconstituída - por maioria

18/03/2026, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/03/2026, 18:59

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 46

24/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2026, 22:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2026, 21:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2026, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2026, 00:48

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

30/01/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB23)

29/01/2026, 15:42

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

29/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> SUB8TESP

28/01/2026, 16:33

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

27/01/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:26

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 15:21

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:33