Procedimento Comum Cível 5006860-74.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.834,15

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

LUCIANA BOTELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

SERTENGE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

13/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

13/02/2026, 03:14

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:16

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

31/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 20:07

Determinada a intimação

16/01/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/01/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283

10/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(300)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

13/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

13/02/2026, 03:14

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:16

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 20:07

SENTENÇA

•05/12/2025, 15:27

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

31/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 20:07

Determinada a intimação

16/01/2026, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/01/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

05/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

04/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:04

Determinada a intimação

03/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

29/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

28/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

14/10/2025, 01:19

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

06/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2025, 12:37

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

06/10/2025, 02:06

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:36

Determinada a intimação

02/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

02/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036197820254020000/TRF2

19/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 14:01

Determinada a intimação

03/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

01/09/2025, 09:51

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036197820254020000/TRF2

21/08/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

06/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/08/2025, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

31/07/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

25/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

17/07/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

11/07/2025, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 12:58

Determinada a intimação

07/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:14

Juntada de Petição

05/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

05/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

18/06/2025, 02:08

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006860-74.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Evento 187 - Diante da comunicação eletrônica informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o requerimento de inversão do ônus da prova, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1.018, § 1º, CPC). Evento 196 - Defiro a dilação requerida pela CEF, mas pelo prazo de 10 dias, a fi,m de que junte cópia do contrato assinado com a autora(art. 218, § 1º, CPC). Intime-se o(a) perito(a), com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC), também com envio de e-mail, para que junte aos autos o laudo pericial. Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. Tudo feito, venham os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:09

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036197820254020000/TRF2

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

15/05/2025, 00:36

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

08/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

29/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

28/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

26/03/2025, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

24/03/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036197820254020000/TRF2

21/03/2025, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/03/2025, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/03/2025, 00:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036197820254020000/TRF2

20/03/2025, 21:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/03/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 171 Número: 50036197820254020000/TRF2

20/03/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2025, 12:32

Decisão interlocutória

20/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

20/03/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/03/2025, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:07

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:07

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

30/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2024, 19:17

Determinada a intimação

14/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/11/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

07/11/2024, 03:05

Juntada de Petição

06/11/2024, 18:11

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/10/2024, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:57

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

14/08/2024, 09:09

Juntada de Petição

22/07/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/06/2024, 03:06

Juntada de Petição

14/06/2024, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/06/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/06/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 13:14

Despacho

05/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

25/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/02/2024, 13:53

Despacho

06/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069512420234020000/TRF2

16/08/2023, 08:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO03F)

25/07/2023, 11:31

Determinada a intimação

24/07/2023, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2023, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069512420234020000/TRF2

21/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069512420234020000/TRF2

22/05/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/05/2023, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50069512420234020000/TRF2

22/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 01:09

Expedição de ofício

08/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:12

Decisão interlocutória

04/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2023, 09:43

Determinada a intimação

20/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:53

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 09:21

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2022, 13:19

Determinada a intimação

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 10:50

Juntado(a)

13/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2022, 14:04

Despacho

11/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

02/10/2022, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 13:05

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

05/09/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:14

Determinada a intimação

22/08/2022, 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/07/2022, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJSGOJE02

12/07/2022, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

12/07/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/07/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 11:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

08/06/2022, 16:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

08/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

06/02/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2022, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/01/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 20:32

Juntada de Petição

04/01/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/12/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

13/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 12:35

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 13:40

Juntada de Petição

02/10/2021, 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 17:25

Determinada a intimação

20/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:56

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 16:38

Alterado o assunto processual

09/07/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE02F)

09/07/2021, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:14

Determinada a intimação

17/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:34

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 20:07

SENTENÇA

•05/12/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 20:32

Anexo

•04/01/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 22:04

SENTENÇA

•03/12/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 13:41

PETIÇÃO

•02/10/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:14