Procedimento Comum Cível 5000411-64.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 150.366,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ

CPF

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE SCHNEIDER OLMI

OAB/RJ 125764·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO

OAB/RJ 135109·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EMANUELLE SCHNEIDER OLMI

OAB/RJ 125764·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO

OAB/RJ 135109·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

29/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Despacho

03/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

29/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:56

SENTENÇA

•05/08/2025, 16:37

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:36

Despacho

03/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:36

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

09/07/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

08/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:20

Despacho

07/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

18/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000411-64.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) RÉU: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:15

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:27

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:38

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017420620254020000/TRF2

10/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

21/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:23

Decisão interlocutória

11/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOEF01F para RJNFR02F)

10/04/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017420620254020000/TRF2

08/04/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:48

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 09:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017420620254020000/TRF2 referente ao evento 4

13/02/2025, 22:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50017420620254020000/TRF2

13/02/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/02/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50017420620254020000/TRF2

11/02/2025, 12:27

Declarada incompetência

10/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR02F para RJRIOEF01F)

07/02/2025, 14:31

Declarada incompetência

07/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:06

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 16:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)

06/02/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:14

OUTROS

•06/02/2025, 16:27

OUTROS

•06/02/2025, 16:27