Procedimento Comum Cível 5015139-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IRENE FRANCA VIEGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACY THOMPSON VIEGAS NETO

OAB/RJ 176178·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 19:38

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

21/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 19:38

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

21/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 17:47

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034456920254020000/TRF2

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034456920254020000/TRF2

08/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015139-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRENE FRANCA VIEGAS ADVOGADO(A): JACY THOMPSON VIEGAS NETO (OAB RJ176178) DESPACHO/DECISÃO Ev. 35 - Dê-se ciência à União dos laudos juntados pela autora, nos termos do art. 437, §1º do CPC. No mesmo prazo, deverá a autora deverá se manifestar sobre a petição da União do ev. 32.1. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:29

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:49

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2025, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034456920254020000/TRF2

19/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 23:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034456920254020000/TRF2

17/03/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 22:37

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - EXCLUÍDA

25/02/2025, 09:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA

25/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 09:21

Juntada de Petição

22/02/2025, 10:13

Juntada de Petição

21/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/02/2025, 21:42

Determinada a emenda à inicial

18/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:24

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:20

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:29

OUTROS

•16/06/2025, 13:40

OUTROS

•16/06/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 21:42