Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
25/08/2025, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
22/08/2025, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:17
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/08/2025 Número de referência: 1364990
07/08/2025, 06:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
05/08/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
15/07/2025, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025, 18:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
14/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025, 13:10
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 10:51
Documentos
SENTENÇA
•11/07/2025, 13:10
SENTENÇA
•16/06/2025, 15:40
07/08/2025, 06:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
05/08/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
15/07/2025, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025, 18:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
14/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025, 13:10
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/07/2025, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/07/2025, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
26/06/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
25/06/2025, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/06/2025, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/06/2025, 12:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
18/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
17/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081342-41.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARY ELIZABETH LARICA DE ARAUJO (Inventariante)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)
AUTOR: LEONARDO SEBASTIAO DE REZENDE ARAUJO (Espólio)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (OAB RJ060286)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da ré. Fixo os honorários advocatícios em percentuais a serem aplicados de forma escalonada sobre o valor atualizado da causa (R$ 831.093,12), nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, a saber: 10% (dez por cento) sobre a parcela do valor da causa que não exceder 200 (duzentos) salários-mínimos, e 8% (oito por cento) sobre a parcela do valor que exceder 200 (duzentos) salários-mínimos até o limite de 2.000 (dois mil) salários-mínimos. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025, 18:33
Julgado improcedente o pedido
16/06/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
23/05/2025, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
15/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/05/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/05/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 15:16
Determinada a intimação
05/05/2025, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
26/02/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 15:12
Juntada de Petição
30/01/2025, 15:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
30/01/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
27/11/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
25/11/2024, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/10/2024, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/10/2024, 17:28
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/10/2024, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/08/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
14/08/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
01/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 16:59:51)
22/07/2024, 15:43
Juntada de Petição
22/07/2024, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/06/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024, 17:17
Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2024, 17:04
Juntada de Petição
17/04/2024, 12:03
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/08/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
19/08/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
18/08/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
10/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
04/08/2023, 18:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 117
04/08/2023, 09:14
Juntada de Petição
03/08/2023, 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
31/07/2023, 23:59
Juntada de Alvará entregue ao interessado
31/07/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 17:12
Determinada a intimação
21/07/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/06/2023, 21:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
04/05/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
26/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023, 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2023, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
16/03/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 13:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/02/2023, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/12/2022, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2022, 23:51
Despacho
01/12/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 09:14
Juntada de Petição
17/10/2022, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/10/2022, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2022, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/09/2022, 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2022, 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022, 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2022, 16:26
Juntada de Petição
05/09/2022, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022, 12:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
03/09/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
12/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 11:26
Despacho
02/08/2022, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/08/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 17:21
Despacho
01/07/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2022, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2022, 19:11
Juntada de Petição
29/06/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 19:33
Despacho
27/06/2022, 19:33
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
22/06/2022, 18:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2022, 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022, 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2022, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/05/2022, 01:14
Juntada de Petição
30/05/2022, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:39
Decisão interlocutória
20/04/2022, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 17:12
Despacho
31/01/2022, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
24/01/2022, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021, 18:57
Despacho
12/12/2021, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021, 23:51
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021, 15:02
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021, 15:01
Juntada de Petição
17/10/2021, 19:27
Juntada de Petição
17/10/2021, 19:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2021, 21:46
Decisão interlocutória
29/08/2021, 21:46
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/08/2021, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5