Apelação Cível 5011438-23.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

FREDERICO POLICARPO DA ABBADIA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT07

23/04/2026, 02:00

Transitado em Julgado

23/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

05/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

24/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT07

23/04/2026, 02:00

Transitado em Julgado

23/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 20:55

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:13

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

05/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

24/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2026, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

20/02/2026, 20:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/02/2026, 19:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

06/02/2026, 12:06

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 119

27/01/2026, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/01/2026, 16:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/01/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/01/2026, 13:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/01/2026, 14:47