Cumprimento de sentença 5004015-97.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 161.151,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA E SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/03/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/03/2026, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:54

Despacho

19/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/03/2026, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(276)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:50

Determinada a intimação

27/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:53

28/03/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/03/2026, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:54

Despacho

19/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/03/2026, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 08:30

Determinada a intimação

19/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/11/2025, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

13/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

06/11/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:33

Determinada a intimação

27/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:45

Juntada de Petição

11/10/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

04/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

04/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

03/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/10/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 09:44

Decisão interlocutória

02/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

29/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

26/09/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2025, 15:15

Despacho

15/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/09/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 212

15/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/07/2025, 18:31

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

25/06/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004015-97.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do evento 195, DOC2 de que o "instituidor estava aposentado na ocasião de seu falecimento, e sua aposentadoria por invalidez foi proporcional, com proporcionalidade de 24/35", intime-se a parte exequente para informar se a aposentadoria por invalidez do servidor falecido foi integral ou proporcional, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 11:33

Determinada a intimação

06/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/03/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/03/2025, 15:16

Determinada a intimação

12/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:38

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

13/01/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/08/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/07/2024, 23:59

Despacho

15/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/06/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/03/2024, 23:59

Despacho

19/03/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/03/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/01/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/01/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/01/2024, 13:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5049077-89.2022.4.02.9388/TRF (TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA E SOUZA)

29/12/2023, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:54

Despacho

17/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/10/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/08/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

10/08/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 15:24

Despacho

12/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

31/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/03/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 17:34

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

27/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/10/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:24

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

06/10/2022, 17:24

Determinada a intimação

06/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5167158-20.2022.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

05/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500006821 processada no TRF2 com o no. 50490778920224029388/TRF (TEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA E SOUZA)

02/08/2022, 09:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500006821 processada no TRF2 com o no. 50490778920224029388/TRF (RIBEIRO, FERRAZ & VIEIRA ADVOGADOS)

02/08/2022, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22500006821 processada no TRF2 com o no. 51671582020224029445/TRF (RIBEIRO, FERRAZ & VIEIRA ADVOGADOS)

02/08/2022, 09:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22500006821

25/07/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22500006821

20/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 17:48

Despacho

13/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22500006821

23/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 12:59

Determinada a intimação

19/04/2022, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:15

Determinada a intimação

11/10/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/07/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2021, 21:25

Juntada de Petição

29/07/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/06/2021, 23:47

Determinada a intimação

08/06/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 17:31

Determinada a intimação

10/05/2021, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2021, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50040159720194025001

04/04/2021, 01:20

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

04/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/08/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020, 13:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/06/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/02/2020, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/02/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2020, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:18

Redistribuído por sorteio - (ESVIT01F para ESVIT06S)

07/02/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2020, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/11/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/11/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/11/2019, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 14:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 17:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:30

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 20:52

SENTENÇA

•05/06/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 17:24