Embargos à Execução 5005244-46.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 286.399,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ 135639·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

21/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

24/11/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

28/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

04/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 13:50

30/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

21/01/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

12/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

24/11/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

29/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

28/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 15:01

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 04:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/07/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/07/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:41

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:09

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005244-46.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos à execução ajuizados por JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por meio dos quais requer o reconhecimento da ilegalidade da cobrança realizada na execução de título executivo extrajudicial de nº 50148451320244025110. O embargante alega, em síntese, a nulidade da execução em virtude da ausência de liquidez do título executivo extrajudicial; cobrança indevida de Tarifa de Abertura e Renovação de Crédito (TARC); de tarifa de Seguro Prestamista; requer a aplicação da menor taxa de juros praticada no mercado à época da contratação, considerando as garantias pactuadas nas Cédulas de Crédito Bancário discutidas; a aplicação do art. 28, § 3º, da Lei nº 10.931/2004. É o relato do necessário. Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, e que o embargante almeja a fixação da execução o valor de R$ 504.914,12 e R$ 1.613.202,63, para os contratos nº 290202606000021890 e nº 1920260600002197, respectivamente, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 2.118.116,75 (dois milhões cento e dezoito mil cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, forneça declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO (RJ135639 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO)

30/05/2025, 11:43

Distribuído por dependência - Número: 50148451320244025110/RJ

23/05/2025, 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 04:58

CONTRARRAZÕES

•15/07/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:50