Apelação Cível 5000420-76.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 51.206,84
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
BOMA COMERCIO LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA
OAB/RJ 195741
·
CPF
019.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
15/08/2024, 12:56
Recebidos os autos do STJ
14/08/2024, 22:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2024, 18:13
Recurso Especial Admitido
26/01/2024, 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/01/2024, 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07
Juntada de certidão
06/07/2023, 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023, 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/06/2023, 23:59
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Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
15/08/2024, 12:56
Recebidos os autos do STJ
14/08/2024, 22:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2024, 18:13
Recurso Especial Admitido
26/01/2024, 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 22:16
ACÓRDÃO
•
14/08/2024, 22:16
26/01/2024, 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07
Juntada de certidão
06/07/2023, 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2023, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023, 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2023, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023, 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2023, 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
27/05/2023, 11:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/05/2023, 14:08
Juntada de certidão
27/04/2023, 08:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
27/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023, 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
26/04/2023, 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/04/2023, 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/04/2023, 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:13
Juntada de Petição
23/02/2022, 18:34
Distribuído por sorteio
10/02/2021, 23:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
26/01/2024, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
22/06/2023, 16:47
ACÓRDÃO
•
27/05/2023, 11:19
EXTRATO DE ATA
•
24/05/2023, 14:08