Apelação Cível 0132192-68.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.571.369,90

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 051184·CPF·Representa: Autor

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:37

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

13/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 15:37

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 15:25

15/09/2023, 09:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

13/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2023, 23:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/06/2023, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 32

19/06/2023, 17:10

Juntada de Petição

18/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 18:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/06/2023, 18:02

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:50

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/05/2023, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 14:29

Juntada de Petição

12/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2023, 14:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 16:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/10/2017, 14:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/10/2017, 14:46

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/10/2017, 14:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

11/09/2017, 11:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 13:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

31/08/2017, 18:26

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/08/2017, 12:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

31/08/2017, 11:46

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2017, 18:26