5000429-73.2026.4.02.0000

1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quinta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de junho de 2026, à 00h00, e término, no dia 29 de junho de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025, alterada pela Resolução TRF2 Nº 89, de 1º de setembro de 2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Exceção de Impedimento Criminal (Seção) Nº 5000429-73.2026.4.02.0000/RJ (Pauta: 23)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2026.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Presidente

1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado no eproc, até as 14h00 do dia útil anterior ao da sessão, de acordo com o art. 937, § 4º, do CPC, conforme o manual de instruções a seguir: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. É admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será enviado pela secretaria para o endereço de e-mail fornecido pelo advogado na solicitação de sustentação ou preferência no eproc. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Exceção de Impedimento Criminal (Seção) Nº 5000429-73.2026.4.02.0000/RJ (Pauta: 19)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2026.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Presidente