Procedimento Comum Cível 5099836-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 131.139,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALICE OPERADORA LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ANTÔNIO MONTEIRO SILVA

OAB/MG 229012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RJ 153944·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:35

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:35

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099836-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE OPERADORA LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL ANTÔNIO MONTEIRO SILVA (OAB MG229012) DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a obscuridade e omissão apontadas, e integrar a decisão do Evento 4 com base nos fundamentos acima esposados, retificando o seu dispositivo, o qual deverá conter a seguinte redação: ?Diante do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR tão somente para determinar que a ANS se abstenha de exigir pagamentos a título da Taxa por Plano de Assistência à Saúde ? TPS ou de adotar medidas constritivas pelo não pagamento, com relação às próximas competências. Intime-se e cite-se a ANS, na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a parte ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica e especificar provas. Por fim, voltem-me conclusos.?

18/06/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 15:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 01:15

Juntada de Petição

29/04/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição

28/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 655,69 em 07/12/2024 Número de referência: 1262162

07/12/2024, 06:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/12/2024, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

06/12/2024, 13:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 13:10

Concedida a Medida Liminar

05/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:37

Juntada de Petição

04/12/2024, 10:59

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:19