Execução Fiscal 0151234-26.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.262,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THOMAZ RIBEIRO LEMOS

OAB/RJ 147681·CPF·Representa: Réu

HANANIA MANTOANELLI MONGIN

OAB/RJ 115772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148198220254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148198220254020000/TRF2

05/03/2026, 17:15

Baixa Definitiva

03/03/2026, 05:12

Transitado em Julgado

03/03/2026, 05:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

03/03/2026, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

21/01/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/01/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(211)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148198220254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148198220254020000/TRF2

05/03/2026, 17:15

Baixa Definitiva

03/03/2026, 05:12

Transitado em Julgado

03/03/2026, 05:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:34

03/03/2026, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

21/01/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/01/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:34

Decisão interlocutória

07/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/12/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 07:37

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/12/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

09/12/2025, 02:02

Expedição de ofício

05/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:49

Decisão interlocutória

04/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 15:18

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/11/2025, 03:02

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148198220254020000/TRF2

14/10/2025, 21:22

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50148198220254020000/TRF2

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/10/2025, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/09/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/09/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 23:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2025, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 13:56

Expedição de ofício

18/09/2025, 17:18

Decisão interlocutória

18/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:13

Decisão interlocutória

24/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 09:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/07/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:29

Decisão interlocutória

14/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

14/07/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0151234-26.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): HANANIA MANTOANELLI MONGIN (OAB RJ115772) ADVOGADO(A): THOMAZ RIBEIRO LEMOS (OAB RJ147681) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 10:51

Decisão interlocutória

12/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 10:22

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/10/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01512342620154025104

12/04/2023, 09:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

29/11/2022, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/06/2022, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2022, 18:24

Despacho

31/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2021, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

20/08/2021, 17:07

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/08/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/08/2021, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/08/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:58

Decisão interlocutória

29/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2021, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 08:40

Despacho

21/06/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 08:40

Juntada de Petição

15/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 12:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/08/2019, 02:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/10/2018, 10:41

Reativação de Suspensão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/10/2018, 10:39

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/05/2017, 11:55

Remessa Interna - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 14:10

Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 13:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

24/08/2016, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/08/2016, 10:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/08/2016, 09:58

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

05/08/2016, 09:43

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

04/08/2016, 13:26

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

04/08/2016, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/07/2016, 16:55

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

27/07/2016, 10:46

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

27/07/2016, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

06/07/2016, 13:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/06/2016, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/06/2016, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

16/06/2016, 09:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

09/06/2016, 11:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

03/06/2016, 13:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

03/06/2016, 13:05

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 13:26

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 09:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

09/05/2016, 09:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/04/2016, 10:08

Certidão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/04/2016, 10:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

28/04/2016, 10:00

Conclusão para Decisão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

18/03/2016, 13:16

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/03/2016, 17:06

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

14/03/2016, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

28/01/2016, 15:54

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

28/01/2016, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

12/01/2016, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

12/01/2016, 10:36

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

15/12/2015, 11:20

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

10/12/2015, 13:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

10/12/2015, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•13/06/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:19

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•13/06/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 08:40

DECISÃO

•29/04/2021, 14:30

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 12:51

SENTENÇA

•23/03/2021, 12:49

SENTENÇA

•23/03/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 11:20