Execução Fiscal 0000657-27.2001.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0000657-27.2001.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000657-27.2001.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (OAB RJ092823) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) EXECUTADO: HELENA MARIA LIMA EMERICK ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (OAB RJ092823) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) EXECUTADO: AVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA SILVA (OAB RJ146047) DESPACHO/DECISÃO A empresa Executada atravessou petição no Evento 458, alegando que teria sido aberto novo prazo para a oposição de Embargos à Execução formalizado no Evento 435, tendo em vista que a mesma ordem de bloqueio de ativos financeiros originária do Evento 417 teria sido reproduzida no Evento 434. Com isso, requereu ao Juízo o reconhecimento da plena eficácia dos Embargos já opostos, não sendo necessária nova manifestação sobre os mesmos fatos e fundamentos. Vejamos. Realmente, a tela relativa ao SISBAJUD contida no Evento 434 é a mesma ordem que foi emanada no Evento 417, sendo que, no Evento 434, houve a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, tendo sido aberto prazo para as partes tomarem ciência do ato praticado, e não para a oposição de novos Embargos referentes à constrição. Desta feita, os Embargos já foram opostos pela empresa Executada (processo nº 5034039-89.2025.4.02.5101), não havendo novo prazo para novo ajuizamento da referida Ação. Em relação ao pleito formulado pela Exequente no Evento 467, DETERMINO nova tentativa de constrição dos ativos financeiros da empresa Executada mediante SISBAJUD, haja vista que, a execução ainda não se encontra integralmente garantida, além do que os novos Embargos opostos não foram recebidos no efeito suspensivo (v. Evento 18 da referida Ação).

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 604, 605, 606

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 604, 605, 606

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(618)

Todos os documentos(44)