Execução Fiscal 0517688-94.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.872,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

HELIO DE CASTRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

MONICA SANTOS LIMA E SILVA

OAB/RJ 165561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 02:04

Despacho

07/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:18

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(177)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 02:04

Despacho

07/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:10

06/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:18

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:10

Despacho

04/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/02/2026, 10:42

Despacho

24/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

28/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:51

Juntado(a)

27/11/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:39

Juntado(a)

06/11/2025, 10:38

Despacho

06/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:06

Despacho

24/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/10/2025, 23:59

Despacho

22/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05176889420104025101/TRF2

03/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: HELIO DE CASTRO NUNES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA SANTOS LIMA E SILVA (OAB RJ165561) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0517688-94.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

12/02/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/12/2024, 08:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,87 em 05/12/2024 Número de referência: 1260353

05/12/2024, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:43

Despacho

06/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:46

Despacho

15/10/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:16

Juntada de Petição

13/06/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:15

Despacho

03/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/09/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2019, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/07/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:13

Expedido Alvará

10/07/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/01/2019, 04:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/01/2019, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/01/2019, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

27/11/2018, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

26/11/2018, 16:20

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

23/11/2018, 13:42

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/10/2018, 16:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

22/10/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/07/2018, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2018, 14:03

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/06/2018, 16:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/02/2018, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/02/2018, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

31/05/2017, 12:55

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

31/05/2017, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

08/05/2017, 11:19

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/05/2017, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/05/2017, 16:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/05/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/07/2015, 12:54

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Manifestação - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

10/07/2015, 21:45

Certidão - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

10/07/2015, 21:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/07/2015, 17:43

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/07/2015, 17:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/05/2015, 13:27

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/05/2015, 18:16

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/05/2015, 18:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/11/2013, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/11/2013, 16:24

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2013, 19:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/10/2013, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

18/10/2013, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

18/10/2013, 14:21

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

23/09/2013, 15:33

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/09/2013, 14:09

Juntada

16/09/2013, 14:08

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

16/09/2013, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

11/09/2013, 17:32

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

10/09/2013, 18:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

10/09/2013, 17:57

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/09/2013, 09:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

19/08/2013, 13:39

Juntada

19/08/2013, 13:24

Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

19/08/2013, 13:11

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/08/2013, 13:51

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/04/2013, 10:16

Reativação de Suspensão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/04/2013, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/04/2013, 10:14

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

15/04/2013, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

02/04/2013, 15:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

02/04/2013, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/04/2013, 09:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

01/04/2013, 09:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/03/2013, 20:03

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

21/03/2013, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/02/2013, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

15/02/2013, 16:41

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 09:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/01/2013, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

28/01/2013, 12:12

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/01/2013, 17:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/01/2013, 10:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

18/12/2012, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

18/12/2012, 16:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/12/2012, 14:02

Reativação de Suspensão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/12/2012, 14:01

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/10/2012, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

10/10/2012, 16:02

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/10/2012, 09:06

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

29/03/2012, 13:50

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

28/03/2012, 09:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/03/2012, 20:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/03/2012, 20:38

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

16/06/2011, 14:04

Certidão - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/05/2011, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

08/02/2011, 14:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/01/2011, 12:29

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

16/12/2010, 19:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

16/12/2010, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 11:39

SENTENÇA

•12/11/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:46

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:15

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 11:39

SENTENÇA

•12/11/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:46

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:15

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•10/07/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2013, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2013, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2013, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2013, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2013, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2012, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2012, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2011, 12:29