Apelação Cível 5002987-91.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 99.800,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS PERIM GALVAO

CPF

Reu

JORGE ANTONIO PERIM GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 020540·CPF·Representa: Réu

EDUARDA REUTER PAOLIELLO

OAB/ES 016221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado

03/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/07/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

03/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado

03/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:54

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/07/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2025, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 168

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/06/2025, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/11/2023, 13:24

Distribuído por prevenção

06/11/2023, 16:33