—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

GABRIEL DA SILVA MOYSES

CPF 112.***.***-73

Autor

SEBASTIAO TEODORO MOYSES

CPF 573.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:36

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:34

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal