Apelação Cível 0500532-30.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GABRIEL DA SILVA MOYSES

CPF 112.***.***-73

Reu

SEBASTIAO TEODORO MOYSES

CPF 573.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

04/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

04/07/2023, 15:27

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

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