Procedimento Comum Cível 5000877-58.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 105.171,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MARINHO AMANCIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA 014557·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:04

Despacho

25/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50008775820254025116/TRF2

25/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:49

26/02/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 02:04

Despacho

25/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50008775820254025116/TRF2

25/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 23:59

Despacho

29/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:20

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARINHO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANDRE HILEL MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Foi realizada a prova pericial médica. As partes se manifestaram sobre o laudo. Requer a parte autora nova perícia. Entendo desnecessário, tendo em vista que o laudo pericial é bastante minucioso, tendo o perito cuidado de examinar todos os documentos médicos constantes dos autos, e esclarecido todas as questões relevantes para o deslinde da causa. Por seu turno, o médico nomeado é profissional competente e habilitado para verificar se a parte autora possui ou não condições de exercer atividade laborativa, não constando dos autos qualquer elemento capaz de infirmar a conclusão a que chegou o Perito Judicial. O Juiz não se encontra adstrito às convicções pessoais passadas pelo perito judicial, podendo formar o seu livre convencimento motivado com base nos argumentos aduzidos em outros pareceres técnicos e/ou laudos médicos, bem como analisá-los em cotejo com as demais evidências colhidas nos autos. Indefiro o requerido pela parte autora. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de outras provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:45

Decisão interlocutória

26/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 15:02

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)

25/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARINHO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

18/06/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)

17/06/2025, 13:14

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23

09/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

08/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINHO AMANCIO DA SILVA <br/> Data: 11/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

08/04/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)

08/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:21

Despacho

07/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:52

Despacho

24/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 13:07

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 16:41

SENTENÇA

•04/08/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:07