Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Nenhum advogado informado.
2023
Por decisão judicial
2022
2021
Mero expediente
2019
Mero expediente
2018
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018564-49.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: LUCIMAR ZAUBINI
EDITAL Nº 500001304004
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) LUCIMAR ZAUBINI, CPF: 127.***.***-67 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.052,40 Atualizado até: 12/2018.
NATUREZA DA DÍVIDA:
- Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 4.017.001282/18-19
CHAVE DO PROCESSO: 335910619718
E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular.