Cumprimento de sentença 5003994-07.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 113.726,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ADAO ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 154344·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:35

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

06/03/2026, 19:46

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

25/05/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:35

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 09:25

20/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

06/03/2026, 19:46

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

27/01/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 18:57

Determinada a intimação

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/08/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

25/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

09/07/2025, 09:05

Despacho

08/07/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003994-07.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ADAO ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) ATO ORDINATÓRIO evento 64, IMPUGNACAO1 e anexos - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado. Prazo: 15 dias. Em caso de concordância da parte exequente com os cálculos do INSS, façam-se os autos conclusos para homologação e determinação de expedição dos requisitórios, sendo o caso. Em caso de discordância da parte exequente, façam-se os autos conclusos para decisão.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:26

Despacho

18/04/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado

25/03/2025, 19:13

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2025, 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

25/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 11:31

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2024, 14:50

Juntada de Petição

02/09/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

03/05/2024, 10:33

Juntada de Petição

19/04/2024, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/04/2024, 23:59

Expedição de ofício

10/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência

02/04/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:26

Despacho

24/09/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:14

Despacho

29/05/2023, 00:34

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/01/2023, 19:22

Despacho

10/01/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2022, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 12:36

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:51

IMPUGNAÇÃO

•05/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2025, 06:25

SENTENÇA

•24/11/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:51

IMPUGNAÇÃO

•05/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2025, 06:25

SENTENÇA

•24/11/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 12:28

RECURSO

•07/06/2022, 14:32