Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0158146-48.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 48.241,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO

CPF

Autor

ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA NOBREGA VELLASCO

OAB/RJ 031838·CPF·Representa: Autor

ITHIEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 092147·CPF·Representa: Autor

ERICA REGINA BORGES MORAIS

OAB/RJ 122548·CPF·Representa: Autor

WILSON FERREIRA SANTIAGO

OAB/RJ 197850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

22/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:43

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:42

Despacho

09/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:58

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

22/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:58

10/10/2025, 13:43

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:42

Despacho

09/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/10/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:58

Determinada a intimação

15/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:09

Determinado o Arquivamento

02/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:10

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/07/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0158146-48.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO ADVOGADO(A): VALERIA NOBREGA VELLASCO (OAB RJ031838) ADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147) ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) ADVOGADO(A): WILSON FERREIRA SANTIAGO (OAB RJ197850) EXEQUENTE: ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA BEZERRA ADVOGADO(A): VALERIA NOBREGA VELLASCO (OAB RJ031838) ADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147) ADVOGADO(A): ERICA REGINA BORGES MORAIS (OAB RJ122548) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação das advogadas da autora falecida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a habilitação de possíveis sucessores, juntando aos autos cópia da identidade, CPF, procuração, bem como a comprovação da efetiva abertura do inventário. Suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias, na forma do art. 313, I do CPC. Coma juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo objeção, proceda a Secretaria à alteração do cadastro processual, retirando a de cujus e fazendo constar o Espólio de Rosa Maria das Chagas Costa Bezerra, a ser representado pelo administrador da herança. Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:55

Determinada a intimação

17/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/04/2025, 13:13

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:53

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 11:40

Determinada a intimação

29/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 09:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2025, 09:22

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/09/2021, 05:19

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

03/02/2021, 17:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

03/02/2021, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

03/02/2021, 17:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEX-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

27/11/2020, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEX-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

27/11/2020, 12:49

Localização Interna - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/11/2020, 11:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/11/2020, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/11/2020, 11:50

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/11/2020, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

19/11/2020, 19:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEX-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

17/11/2020, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEX-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

17/11/2020, 13:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/11/2020, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/11/2020, 19:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/11/2020, 19:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

07/08/2020, 11:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

31/07/2020, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

31/07/2020, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

30/07/2020, 06:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRYP-MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA PEREZ)

30/07/2020, 06:53

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2020, 17:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2020, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2020, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/03/2020, 19:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 16:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 12:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 16:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2020, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/01/2020, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/12/2019, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/12/2019, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2019, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2019, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2019, 18:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 20:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/12/2019, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2019, 09:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2019, 09:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/10/2019, 09:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 09:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 17:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 10:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2019, 19:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/07/2019, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2019, 17:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2019, 17:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 17:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 00:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/02/2019, 00:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2019, 16:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2019, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 09:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 09:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2018, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2016, 20:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2016, 16:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2016, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2016, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2016, 15:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

28/07/2016, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

28/07/2016, 14:21

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

28/07/2016, 10:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

01/07/2016, 11:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

29/06/2016, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

29/06/2016, 15:30

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/06/2016, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/06/2016, 12:42

Certidão - Vista ao MPF - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

31/05/2016, 12:45

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/05/2016, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/05/2016, 17:00

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

30/05/2016, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

13/05/2016, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

13/05/2016, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/05/2016, 15:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/05/2016, 15:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

10/05/2016, 15:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJULC-JULIANA LOPES DE CAMPOS)

02/05/2016, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 16:49

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

15/04/2016, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

08/04/2016, 10:22

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2016, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2016, 16:09

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/04/2016, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

29/03/2016, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

29/03/2016, 15:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/03/2016, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/03/2016, 11:10

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/03/2016, 10:53

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/03/2016, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/03/2016, 11:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

11/03/2016, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

11/03/2016, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/03/2016, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/03/2016, 17:22

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

10/03/2016, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)

08/01/2016, 13:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

07/01/2016, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

18/12/2015, 17:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

18/12/2015, 15:57

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

18/12/2015, 15:56

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/12/2015, 14:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/12/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:18

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•06/08/2025, 17:10

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•17/06/2025, 13:55

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•07/04/2025, 12:13

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•10/03/2025, 16:53

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•29/01/2025, 11:40

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•25/11/2020, 11:51

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•11/11/2020, 19:47

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•30/07/2020, 06:54

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•29/06/2016, 12:43

SENTENÇA

•02/05/2016, 18:20

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•29/03/2016, 11:11

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•10/03/2016, 17:24

Todos os documentos(16)

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•09/10/2025, 12:56

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•15/09/2025, 17:58

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•02/09/2025, 15:18

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•06/08/2025, 17:10

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•17/06/2025, 13:55

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•07/04/2025, 12:13

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•29/06/2016, 12:43

SENTENÇA

•02/05/2016, 18:20

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•29/03/2016, 11:11

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•10/03/2016, 17:24

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•18/12/2015, 15:57