Procedimento Comum Cível 5057289-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GLAUBER DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 092714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:49

Transitado em Julgado

04/09/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:28

Determinada a intimação

16/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:49

Transitado em Julgado

04/09/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:28

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:28

Determinada a intimação

16/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057289-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUBER DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ092714) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:59

Determinada a intimação

17/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:59

DECISÃO

•10/06/2025, 21:31