5031903-32.2019.4.02.5101

MONITÓRIA Nº 5031903-32.2019.4.02.5101/RJ

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos formulados na petição de Evento 171.

MONITÓRIA Nº 5031903-32.2019.4.02.5101/RJ

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Com vista dos autos, a CEF requereu a consulta ao SNIPER visando a identificação do correto endereço da parte ré (Evento 164).

Pois bem.

Considero que a utilização do sistema SNIPER para localização de endereço do réu constitui desvio de finalidade desse sistema, que se presta a agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Indefiro, pois, o requerimento (Evento 164).

Intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, devendo o exequente manifestar-se caso localize novo endereço do executado.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC.

Por fim, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos

Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento

exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de

2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de

2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª

Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de

encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à

forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo

único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5031903-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CRISTIANE MARIA DA MOTA MELO (RÉU) ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (OAB RJ143808) APELADO: PRIME RJ COMERCIO E SERVICO LTDA ME (RÉU) APELADO: OS MESMOS APELADO: MARISA TEIXEIRA DE MELO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente