Apelação Cível 5001853-39.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 36 - JFC

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

07/04/2026, 13:29

Juntado(a)

07/04/2026, 13:29

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Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/04/2026, 11:36

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001853392020402999920251124180830

24/11/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 23:50

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 22:50

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 15:37

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2021, 15:47

SENTENÇA

•12/11/2020, 13:44

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