Recurso Especial 5001853-39.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 36 - JFC

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA ELISABETH VIDIPO DE SOUZA RAMOS

CPF 482.***.***-53

Reu

MARIA ELISABETH VIDIPO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

20/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:40

Decisão

•24/11/2025, 18:09

Acórdão

•24/11/2025, 18:09

Decisão

•24/11/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 18:09

Acórdão

•24/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:09

Sentença

•24/11/2025, 18:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 18:09

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legal

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