Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001276-88.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.467,47

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

EBER DE CARVALHO PONCIANO

CPF 792.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 16:17

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Perguntas Frequentes

VICTOR DOS SANTOS ASSIS

OAB/RJ 216882•Representa: ATIVO

JORGE ROBERTO DA CRUZ

OAB/RJ 073900•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010130-92.2024.4.02.9388/TRF (EBER DE CARVALHO PONCIANO)

31/03/2026, 03:04

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

29/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

26/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:57

PETIÇÃO

•18/04/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:02

PETIÇÃO

•28/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•12/06/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:41

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