Apelação Cível 5001276-88.2019.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 109.467,47

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

EBER DE CARVALHO PONCIANO

CPF 792.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

19/07/2023, 04:34

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 04:34

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Advogados / Representantes

VICTOR DOS SANTOS ASSIS

OAB/RJ 216882•Representa: ATIVO

JORGE ROBERTO DA CRUZ

OAB/RJ 073900•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/05/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/05/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/05/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

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